Bolsonaro VETA Projeto que Concede ISENÇÃO Fiscal Para Energia Solar, esta é uma notícia muito complicada e que pode deixar mais caro sistemas fotovoltaicos no Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto de lei que isenta do Imposto de Importação (II) os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar sem similar nacional. A proposta, de autoria do ex-senador Ataídes Oliveira (TO), havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro.
Em mensagem publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (28), Bolsonaro afirma que decidiu vetar o texto por recomendação do Ministério da Economia. A pasta alega que a isenção prevista no projeto não vem acompanhada de medidas de compensação para evitar impacto sobre a meta fiscal do governo, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O veto presidencial será analisado agora pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).
Veja o Vídeo que fiz comentando o tema
Notícia no Site Oficial do Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/11/28/vetada-isencao-de-imposto-de-importacao-para-equipamentos-de-energia-solar
Veja o Veto aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Msg/VET/VET-620.htm
Notícia direto do Jus Brasil: https://senado.jusbrasil.com.br/noticias/785975524/vetada-isencao-de-imposto-de-importacao-para-equipamentos-de-energia-solar?ref=serp
Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Novembro de 2019
https://www.jusbrasil.com.br/diarios/273833399/dou-secao-1-28-11-2019-pg-3
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