Bolsonaro VETA Projeto de ISENÇÃO de Impostos Para Energia Solar

Bolsonaro VETA Projeto de ISENÇÃO de Impostos Para Energia Solar

Bolsonaro VETA Projeto que Concede ISENÇÃO Fiscal Para Energia Solar, esta é uma notícia muito complicada e que pode deixar mais caro sistemas fotovoltaicos no Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto de lei que isenta do Imposto de Importação (II) os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar sem similar nacional. A proposta, de autoria do ex-senador Ataídes Oliveira (TO), havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro.

Em mensagem publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (28), Bolsonaro afirma que decidiu vetar o texto por recomendação do Ministério da Economia. A pasta alega que a isenção prevista no projeto não vem acompanhada de medidas de compensação para evitar impacto sobre a meta fiscal do governo, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O veto presidencial será analisado agora pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).

Veja o Vídeo que fiz comentando o tema

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/619129-bolsonaro-veta-projeto-que-concede-estimulo-fiscal-para-energia-solar/

Notícia no Site Oficial do Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/11/28/vetada-isencao-de-imposto-de-importacao-para-equipamentos-de-energia-solar

Veja o Veto aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Msg/VET/VET-620.htm

Notícia direto do Jus Brasil: https://senado.jusbrasil.com.br/noticias/785975524/vetada-isencao-de-imposto-de-importacao-para-equipamentos-de-energia-solar?ref=serp

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Novembro de 2019
https://www.jusbrasil.com.br/diarios/273833399/dou-secao-1-28-11-2019-pg-3

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Redação e Tradução: Lucas Aquino
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