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Geração Solar Distribuída pode ter fim nos subsídios por determinação do TCU

Fim de Subsídios Geração Distribuída 2020

Geração Solar Distribuída pode ter fim nos subsídios por determinação do TCU

Tempo de leitura: 4 minutos

Fim de Subsídios Geração Distribuída não é assunto novo, em2019 inteiro se falou deste assunto quando a ANEEL estava realizando a revisão da REN 482, e agora quem esta afrente deste assunto é o TCU, e tudo está indicando que teremos mudanças em breve.

No dia 18/11/2020, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou um prazo de 90 dias para que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) desenvolva um plano de ação para pôr fim à isenção de tarifas daqueles que produzem sua própria energia elétrica através de Energia Solar OnGrid. Em tese, isso deve acabar com os incentivos para os usuários de geração solar distribuída.

Segundo o Jornal Estadão Mato Grosso, no modelo atual da ANEEL, o excedente de energia gerado por uma residência ou empresa, por meio de painéis fotovoltaicos, por exemplo, é injetado na rede de distribuição.

Esse serviço de distribuição é pago por meio da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), um valor financeiro único determinado pela ANEEL, em R$/MWh. Hoje quem possui um sistema fotovoltaico em geração distribuída é isento dessa taxa e sua cota é repassada para os usuários comuns, que não geram a própria energia.

Para reparar a situação, o TCU concedeu o prazo para que a agência formule um modelo de nova política pública, para substituir o sistema de compensação, atualmente previsto na Resolução Aneel 482/2012. As novas regras deverão ser entregues para avaliação do Congresso Nacional, por meio de um projeto de lei.

JÁ É CERTO QUE OS INCENTIVOS SERÃO EXTINTOS?

Benjamin Zymler, ministro do TCU e revisor do documento, afirmou que o prazo estipulado é para a apresentação de um plano de ação, e não para a finalização do processo em si.

“Concordo com as ponderações trazidas no voto da relatora (ministra Ana Arraes), mas julguei oportuno que o TCU, em vez de determinar à agência reguladora que, em noventa dias, adotasse providências para retirar a diferenciação tarifária prevista na Resolução 482/2012, solicitasse, naquele prazo, que a ANEEL apresentasse plano de ação contendo as ações a serem tomadas, os responsáveis pelas ações e os prazos de implementação e de transição. Isso porque a alteração normativa demanda a realização de consultas públicas, debates internos, incorporação de sugestões vindas da sociedade, dentre outros procedimentos”.

Portanto, a nova regulamentação poderá ou não retirar os incentivos dos usuários de geração solar distribuída.

“Em momento algum a decisão está dizendo que vai ser retirado o subsídio, que na verdade é um incentivo. Tem de se fazer um projeto de lei. Agora, caso esse projeto preveja a retirada desse incentivo, então é outra história. Porém, o que está em pauta é a regulamentação do setor [geração distribuída] para que ele tenha regras definidas em lei”, aponta Nelson Tinoco, empresário do setor e vice-presidente do Sindenergia em Mato Grosso, embora admita que existam riscos na decisão do TCU.

QUAIS BENEFÍCIOS PODEM SER LEVADOS EM CONTA?

Contudo, a advogada Bárbara Rubim, vice-presidente da geração distribuída da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), afirmou em vídeo que as análises feitas pelo TCU não levaram em consideração as contribuições do setor, os benefícios da geração distribuída e os esforços que têm sido feitos por diversos agentes para chegar numa revisão normativa que de fato mantenha a viabilidade da GD, reconheça seus atributos positivos e seja boa para a sociedade em geral.

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PARA QUEM GERA ENERGIA SOLAR ONGRID?

De acordo com o Jornal Estadão Mato Grosso, atualmente, quem tem sistema solar fotovoltaico alcança uma economia de quase 90% nos custos com energia, em até quatro anos depois de instalada. Essa vantagem pode ser reduzida em 20% a 60%, caso o incentivo seja perdido. “Não é possível fazer um cálculo exato, mas dependendo de como esses encargos serão cobrados, eles podem variar de 20% a 60%”, prevê Tinoco.

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Redação e Tradução: Lucas Aquino
E-mail: lucaaquino@outlook.com.br

Fontes:
https://epbr.com.br/tcu-determina-fim-de-subsidio-que-beneficia-geracao-solar-distribuida/?utm_source=WhatsApp&utm_medium=grupos&utm_campaign=post&amp=1
https://diariodocomercio.com.br/economia/geracao-de-energia-solar-pode-perder-incentivos/
https://canalsolar.com.br/noticias/item/1257-tcu-da-prazo-para-a-aneel-apresentar-plano-de-acao-para-revisao-da-482?fb_comment_id=3727476183931362_3727579720587675
https://www.estadaomatogrosso.com.br/economia/tribunal-de-contas-da-uniao-assombra-a-energia-solar/18100

 

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